Politica de Privacidade

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PRIVACIDADE

A Empresa Internacional de Certificação, está fortemente empenhada em respeitar e assegurar a privacidade dos utilizadores do seu website e a respetiva segurança dos seus dados pessoais.

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Política de Privacidade

Para além do previsto na política de proteção de dados pessoais que abaixo se reproduz, no âmbito da sua atuação, a Empresa Internacional de Certificação, doravante designada por EIC, assume e reconhece como fundamental um compromisso de:

Respeitar a sua privacidade e a seleção dos conteúdos que consulta neste site;

Identificar e limitar o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;

Nos casos em que for necessário recolher os seus dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;

A não utilizar os seus dados para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;

A tratar os seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Enquadramento

A EIC está empenhada em garantir que as pessoas singulares com quem interage no âmbito das suas funções e competências têm maior controlo sobre os seus dados pessoais, em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Assim, a EIC dá a conhecer, aos utilizadores do seu website, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, assegurando que os mesmos são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação referida.

Neste seguimento, a EIC pretende assegurar a observância das melhores práticas no âmbito da segurança e da proteção dos dados pessoais, promovendo, para o efeito, todas as medidas técnicas e organizativas alinhadas com o cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades devidamente autorizadas.

É sob este enquadramento, e numa lógica de clarificação de conceitos e princípios, que se apresenta a Política de Proteção de Dados Pessoais aplicável, exclusivamente, à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a EIC é responsável pelo respetivo tratamento.

Dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Finalidade do Tratamento

No presente âmbito, a EIC trata os seus dados pessoais com base num interesse legítimo e com o objetivo de, designadamente:

Responder às suas questões ou a prestar-lhe informações, designadamente nos casos em que preenche e envia os nossos formulários ou utiliza um endereço de email por nós disponibilizado;

Desenvolver e manter o presente site com a qualidade e segurança pretendida;

Contribuir para a prevenção e deteção de fraude;

Permitir o registo nos nossos eventos, formações e outras iniciativas;

Prestar os serviços inerentes à sua atividade e competências.

Nos casos devidamente identificados, o tratamento de dados pessoais pela EIC pode ainda ser efetuado:

Na gestão da relação contratual, onde se incluem os contactos, via plataforma web, email e/ou telefone para notificações, esclarecimento de questões ou realização de inquéritos de satisfação e avaliação dos serviços prestados;

Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, explícitas e legítimas;

Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

Responsável pelo Tratamento

A EIC assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Que dados são recolhidos

Para além dos casos devidamente especificados e que decorrem, nomeadamente, da prestação do serviço certificação e da navegação no presente site com os contornos enunciados abaixo na Política de Cookies, através da utilização que faça deste site, e sempre mediante prévia ação voluntária do titular dos dados nesse mesmo sentido, podem ser tratados os seguintes dados pessoais: nome, endereço de email e telefone e morada de contacto.

Prazo de conservação

Compete ao encarregado da proteção de dados garantir, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor. A EIC designou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, pelo que poderá o mesmo ser contactado diretamente, utilizando os meios disponibilizados abaixo, sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos.

Contactos: geral@eic.pt

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de aceder à informação que mantemos sobre si;

Direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;

Direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais;

Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;

Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;

Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.

Encarregado da Proteção de Dados

Compete ao encarregado da proteção de dados garantir, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor. A EIC designou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, pelo que poderá o mesmo ser contactado diretamente, utilizando os meios disponibilizados abaixo, sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos.

Contactos: geral@eic.pt

Notificação e reclamação

Sem prejuízo de envio de notificação direta a EIC, através dos contactos abaixo indicados, pode reclamar diretamente junto da Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador no nosso site.

O que são Cookies?

As Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do browser.
A colocação de Cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita.
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Para que servem as Cookies?

As cookies são utilizadas para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

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Cookies de sessão: São temporárias, permanecem no arquivo de cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida através destas cookies permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Que tipos de Cookies utilizamos e para que fins?

Cookies essenciais: Algumas cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estas cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

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Depois de autorizar o uso de Cookies, o utilizador pode sempre desativar parte ou a totalidade das nossas cookies.

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Note-se, no entanto, que, ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Mais informação sobre cookies em: www.allaboutcookies.org

CONTACTOS

Questões relativas a media e ao site eic.pt:
site@eic.pt

Questões relativas a tratamento de dados pessoais:
gpdr@eic.pt

Questões relativas a segurança:
gpdr@eic.pt

eiC – Empresa Internacional de Certificação
Rua da Tobis Portuguesa nº 8 – 2º Andar, Esc. 10
1750-292 Lisboa
Portugal

Qualquer dos entendimentos acima sufragados poderão ser alterados em função da lei, decisão judicial ou recomendação da autoridade administrativa competente.