Foi publicado no dia 29 de maio o Despacho n.º 5900/2020, que encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia e durante a vigência do Decreto-Lei n.º 14 -E/2020, de 13 de abril. É igualmente prevista a elaboração de um normativo nacional para a certificação acreditada de máscaras comunitárias ou de uso social.
Despacho 5900/2020