O novo Regulamento dos Produtos de Construção (Regulamento (UE) 2024/3110) no Jornal Oficial da União Europeia:
Regulamento – UE – 2024/3110 – PT – EUR-Lex
Este regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a comercialização de produtos de construção na União Europeia.
Entre as principais alterações introduzidas, destacam-se:
- Requisitos de Desempenho Ambiental: Os fabricantes deverão fornecer informações detalhadas sobre o impacto ambiental de seus produtos, promovendo a sustentabilidade no setor da construção.
- Digitalização: A implementação de um sistema digitalizado para a declaração de desempenho dos produtos facilitará o acesso às informações pelos consumidores e profissionais do setor.
- Reforço da Vigilância do Mercado: As autoridades nacionais terão competências ampliadas para assegurar que os produtos não conformes sejam rapidamente identificados e retirados do mercado.
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no JOUE.