A Norma de Acessibilidade Universal, UNE 170001, aplica-se a qualquer tipo de organização que vise a garantia da igualdade de oportunidades no acesso e utilização do ambiente envolvente (por exemplo, lugares, edifícios, estabelecimento e instalações), onde a sua atividade é realizada.

Assim, para os bens e serviços prestados, são adotadas medidas que assegurem a igualdade de oportunidades de todos os seus utilizadores através do cumprimento dos critérios de acessibilidade para todos.

A implementação e certificação de um sistema de gestão da acessibilidade universal, permite adotar uma ferramenta dinâmica para a participação ativa das pessoas com necessidades especiais na sociedade, fomentando a promoção da acessibilidade para todos, o que constitui um elemento fundamental na qualidade de vida da população.

O esquema de certificação que a EIC implementou tem por base não só o cumprimento dos requisitos da norma UNE 170001-2:2007, como também todos os requisitos legais existentes em Portugal, estabelecidos no Decreto-Lei n.º 163/2006, alterado pelos Decreto-Lei n.º 136/2014 e Decreto-Lei n.º 126/2017  e na norma UNE 170001-1:2007 (Requisitos DALCO).

Exemplos de preocupação com as pessoas de capacidade reduzida, temporal ou permanente são:

• Adaptação de cadeiras para pessoas obesas (nomeadamente nos transportes públicos);
• Altura reduzida de placas informativas para pessoas de baixa estatura  ou em cadeiras de rodas;
• Sistema de informação sonora em elevadores para que uma pessoa com deficiência visual possa saber em que piso se encontra.

A norma de referência na certificação não se limita ao cumprimento de requisitos técnicos rígidos, que poderiam ser inviáveis e criariam a sensação de impossibilidade da sua aplicação, alargando as suas funções no sentido da procura de soluções alternativas com o mesmo grau de eficácia e dignidade de utilização. Tem também sempre presente a melhoria contínua com que a organização se compromete, procurando adotar os avanços técnicos à medida que estes surgem na sociedade.